Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma
BH Ombrelones. Ao utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com as condições aqui descritas.
1. Objeto do Serviço
O BH Ombrelones oferece uma ferramenta de construção de catálogos digitais de produtos baseada em modelos (layouts) e tecnologias de automação, permitindo que o usuário crie, gerencie e publique páginas na internet através de nossa infraestrutura de hospedagem.
2. Cadastro e Segurança
Para utilizar o serviço, o usuário deve ser maior de 18 anos ou possuir emancipação legal. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta. Atividades realizadas através da conta do usuário são de sua inteira responsabilidade.
3. Planos e Pagamentos
O acesso às funcionalidades da plataforma depende da contratação de um dos planos disponíveis no momento da assinatura.
- Período de Teste Gratuito: A plataforma disponibiliza um período de teste gratuito de 7 (sete) dias, durante o qual o usuário poderá avaliar livremente as funcionalidades, recursos e adequação do serviço às suas necessidades antes da contratação de qualquer plano pago.
- Cancelamento: O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento por meio do painel de controle da plataforma. O cancelamento impedirá novas cobranças, permanecendo o acesso aos recursos contratados até o término do período já pago, quando aplicável. Também há a possibilidade de o próprio usuário pelo painel administrativo ou solicitando ao nosso suporte, deixar seu catálogo suspenso ou fora do ar pelo período que for necessário durante a vigência do plano.
- Reembolso: Considerando a disponibilização do período de teste gratuito para avaliação prévia da plataforma, os valores pagos pelas assinaturas não são reembolsáveis, totais ou parcialmente, após a conversão para um plano pago, exceto nos casos em que o reembolso seja exigido pela legislação aplicável ou em situações de cobrança comprovadamente indevida.
- Responsabilidade do Usuário: É de exclusiva responsabilidade do usuário avaliar, durante o período de teste gratuito, se a plataforma atende às suas necessidades e expectativas antes de efetuar a contratação de qualquer plano pago. A contratação do plano pago será considerada como confirmação de que o usuário realizou a avaliação prévia do serviço e concorda com suas funcionalidades e características.
4. Propriedade Intelectual
Sua Propriedade: Você retém direito e responsabilidade sobre o conteúdo inserido em seu site.
Nossa Propriedade: O código-fonte, layouts, design da interface e algoritmos do BH Ombrelones são de nossa propriedade exclusiva.
5. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar nossa plataforma, o usuário compromete-se a NÃO:
- Publicar, armazenar ou divulgar conteúdo ilegal, fraudulento, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
- Divulgar produtos, serviços ou informações falsas, enganosas ou que possam causar prejuízos a pessoas físicas, jurídicas ou entidades públicas.
- Utilizar a plataforma para comercializar, promover ou divulgar produtos e serviços cuja oferta dependa de autorização, licença, registro ou aprovação de órgãos governamentais, reguladores ou fiscalizadores, sem que possua as respectivas autorizações legalmente exigidas.
- Utilizar a plataforma para envio de spam, phishing, malware, vírus ou qualquer atividade que comprometa a segurança, estabilidade ou funcionamento dos sistemas.
- Tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança, realizar engenharia reversa, copiar, modificar, descompilar ou explorar indevidamente os sistemas, códigos, bancos de dados ou serviços disponibilizados pela plataforma.
- Utilizar a plataforma para qualquer atividade que viole a legislação aplicável ou os presentes nos Termos de Uso.
O usuário é o único e exclusivo responsável pelos conteúdos, produtos, serviços, informações, imagens, marcas e demais materiais divulgados por meio da plataforma, bem como pela obtenção de todas as licenças, autorizações e registros eventualmente exigidos pela legislação aplicável.
A plataforma não realiza análise prévia, validação, homologação ou aprovação dos produtos, serviços ou conteúdos publicados pelos usuários, não se responsabilizando por sua legalidade, qualidade, veracidade ou conformidade regulatória.
O descumprimento de qualquer disposição destes Termos poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, com remoção do conteúdo publicado e sem direito a reembolso de valores eventualmente pagos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
6. Limitação de Responsabilidade
Embora busquemos a excelência técnica na gestão dos nossos servidores, não nos responsabilizamos por falhas externas de infraestrutura global da internet ou pelo sucesso comercial dos sites criados.
7. Privacidade
O tratamento de seus dados é realizado conforme nossa Política de Privacidade.
8. Alterações e Foro
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos. Fica eleito o foro da comarca de Contagem/Minas Gerais para resolver quaisquer questões judiciais.